Desembargadoras federais recebem membros do Escritório de Assuntos da Criança da Embaixada dos Estados Unidos

As desembargadoras federais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Inês Virgínia, juíza de enlace da Justiça Federal da 3ª Região, e Audrey Gasparini, receberam na quarta-feira, dia 20 de março, a visita de membros do Escritório de Assuntos da Criança e do Escritório do Consultor Jurídico para Assuntos Consulares do governo dos Estados Unidos.

Participaram do encontro o cônsul da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Antonio Agnone; o oficial David Okun, responsável pelo Brasil do Escritório de Assuntos da Criança; a oficial Elizabeth Kline, responsável pelo Brasil do Escritório para Assuntos Relacionados às Crianças; o chefe da Seção de Prevenção do Escritório de Assuntos da Criança, Claude Lonon, e a consultora jurídica Shannon O’Hines, do Escritório do Consultor Jurídico para Assuntos Consulares.

Na ocasião, foi destacada a importância de cumprimento da Convenção da Haia de 1980 de forma célere e a necessidade de ampla divulgação para os atores do sistema de justiça brasileiro, inclusive com conhecimento das diretrizes sobre as exceções de retorno (artigo 13.1.b) produzido pelo Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) e aprovado pelos Estados-membros.

A desembargadora federal Inês Virgínia frisou que “a posição dos juízes de enlace brasileiros é voltada ao cumprimento célere da Convenção, com foco na proteção da criança e com o direcionamento de seu retorno ao país de residência habitual”.

A magistrada, emitindo opinião pessoal, argumentou que “a questão do julgamento sob perspectiva de gênero está posta nos casos concretos que tramitam no judiciário brasileiro e precisam ser enfrentadas, apesar da complexidade, já que as mães ocupam o papel do genitor-subtrator em 80% dos casos”.

Já a desembargadora federal Audrey Gasparini destacou “a relevância da mediação e do melhor esclarecimento acerca das barreiras migratórias para o genitor-subtrator no caso de retorno da criança aos EUA”.

Os participantes também compartilharam informações sobre números de processos judiciais relacionados à Convenção da Haia que tramitam nos dois países e abordaram a experiência de mediação nos Estados Unidos, com equipe multiprofissional.

O encontro ocorreu no gabinete da desembargadora Inês Virgínia, na sede do TRF3.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF).