Delegação Brasileira participa da 56ª Reunião da Comissão de Limites da Plataforma Continental em Nova Iorque

Entre os dias 14 e 18 de novembro, a Delegação Brasileira, chefiada pelo Embaixador Ronaldo Costa Filho, participou da 56ª Reunião da Comissão de Limites da Plataforma Continental em Nova Iorque. Na ocasião, foi dada continuidade à análise da submissão parcial revista de limite exterior da plataforma continental para a margem equatorial, com o objetivo de determinar o limite da área marítima na qual o Brasil exercerá direitos de soberania para a exploração e o aproveitamento dos recursos naturais do leito e subsolo marinhos.

Composta por representantes da Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas, da Marinha do Brasil e da Comunidade Científica do país, a Delegação Brasileira conduziu duas apresentações técnicas com foco na base do talude da região sul do cone do Amazonas, mais conhecida na literatura científica como mega deslizamento Pará-Maranhão. Ambas foram realizadas para os peritos da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), designados para compor a subcomissão que analisa o pleito brasileiro.

Em 17 de novembro, foi a vez da Subcomissão conduzir apresentação sobre a situação da análise da submissão brasileira até então. A avaliação apontou uma perspectiva positiva, visto que as partes norte e central do Cone Submarino do Amazonas já estão com os seus pontos de pés do talude aprovados, o que sinaliza que o limite exterior da plataforma continental naquela parte deve ser muito próximo do que consta na atual submissão brasileira.

A Diretoria de Hidrografia e Navegação é o braço executivo do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), programa do Governo Federal instituído pelo Decreto nº 98.145, de 15 de setembro de 1989, sob a coordenação da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), com o propósito de estabelecer o limite exterior da Plataforma Continental Brasileira no seu enfoque jurídico.