Brasil entrega documento sobre mudança do clima à Convenção do Clima durante COP31
Submissão atende aos compromissos assumidos pelo País na agenda de transparência climática da Convenção do Clima e do seu Acordo de Paris.

O Brasil entregou, na terça-feira, 17 de novembro, à Convenção do Clima o documento Quinta Comunicação Nacional e Segundo Relatório Bienal de Transparência. A submissão, efetuada durante a COP31, em Antália, na Turquia, atende aos compromissos assumidos pelo País na agenda de transparência climática da Convenção do Clima e do seu Acordo de Paris.
Com a entrega, o Brasil torna-se o 4º país a efetuar o segundo Relatório Bienal sob a Estrutura Aprimorada de Transparência (ETF, na sigla em inglês) do Acordo de Paris. O documento, disponível no site da UNFCCC, apresenta um panorama abrangente e atualizado sobre a implementação deste tratado internacional pelo País e é elaborado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com apoio do projeto de cooperação técnica internacional Ciência&Clima.
“A publicação reflete a trajetória institucional do Brasil que desenvolveu capacidades técnicas e científicas, aprimorou metodologias e fortaleceu a coordenação entre instituições públicas, centros de pesquisa e especialistas de diferentes áreas do conhecimento”, afirma a ministra do MCTI, Luciana Santos. “Ao reunir conhecimento científico, informações oficiais e os resultados de políticas públicas em um único documento, o Brasil reafirma a importância da ciência, da tecnologia e da inovação na produção de soluções que permitam enfrentar os desafios impostos pela mudança do clima”, completa.
A elaboração contou com a colaboração das principais instituições brasileiras que geram, monitoram e disponibilizam informações sobre os tópicos relacionados ao tema mudança do clima. O documento foi aprovado em 6 de novembro pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), mais alta esfera governamental de decisão sobre o tema.
UNIFICAÇÃO — Nesta edição, a Quinta Comunicação Nacional e o Segundo Relatório Bienal de Transparência do Brasil são apresentados em um único documento, conforme previsto nas orientações da Convenção do Clima. A unificação sintetiza as informações e torna os processos mais integrados e eficientes e atende também aos compromissos perante o Acordo de Paris.
São apresentados os resultados do Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa do País para a série histórica de 1990 a 2024, que demonstram a redução em 27% das emissões de gases de efeito estufa de 2022 a 2024. Os resultados estão publicados no Sistema de Registro Nacional de Emissões (Sirene).
O documento também detalha o progresso na implementação e no alcance das metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). O capítulo sobre os impactos da mudança do clima e as iniciativas de adaptação também será utilizado para atualizar a Comunicação de Adaptação brasileira à Convenção do Clima, instrumento oficial renovado regularmente em que os países relatam vulnerabilidades, riscos e ações de adaptação climática.
O documento apresenta ainda informações sobre as necessidades e o apoio recebido em termos de financiamento, de desenvolvimento e de transferência de tecnologia e capacitação. Há ainda informações sobre pesquisa, observação sistemática do clima, educação e conscientização pública completam o documento, oferecendo uma visão abrangente das ações desenvolvidas pelo Brasil no enfrentamento da mudança do clima.
O País também enviará à Convenção do Clima o Relatório do Inventário Nacional (NIR, na sigla em inglês), que apresenta o detalhamento metodológico e de dados utilizados, e dos formatos tabulares comuns e as tabelas comuns de reporte (respectivamente, CTF e CRT, nas siglas em inglês).
Todos os documentos são submetidos em inglês, um dos idiomas oficiais das Nações Unidas. Versões em português dos documentos também serão disponibilizadas na área de publicações sobre mudança do clima MCTI. Após o envio à UNFCCC, o documento passará por revisão técnica de especialistas internacionais e pelo fórum de consideração multilateral, ambos no âmbito da Convenção do Clima.
ELABORAÇÃO — A elaboração dos documentos conta com o apoio do projeto de cooperação técnica internacional Ciência&Clima, executado pelo MCTI e com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Ao longo de três décadas de trabalho, o projeto apoiou o governo brasileiro na elaboração e entrega à Convenção do Clima de cinco Comunicações Nacionais, cinco Relatórios Bienais de Atualização e dois Relatórios Bienais de Transparência.
Fonte: Secom.





