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O Governo brasileiro repudiou a decisão anunciada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington, classificando como falsas as duas justificativas apresentadas pelas autoridades norte-americanas.
Segundo o governo, o processo de concessão de agrément é confidencial e o nome de um embaixador indicado só deve ser divulgado após a anuência do país anfitrião, conforme estabelece o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. O comunicado destaca que os próprios Estados Unidos tornaram público o nome de seu candidato antes mesmo de encaminhar formalmente o pedido de agrément ao Brasil. Também ressalta que a Convenção de Viena não estabelece prazo para a concessão desse consentimento e que o pedido norte-americano ainda está em análise.
O texto afirma ainda que os dois funcionários do governo dos Estados Unidos que tiveram os vistos de entrada no Brasil negados pretendiam visitar o país para questionar a integridade do sistema eleitoral brasileiro, em uma tentativa considerada inaceitável de interferência no processo político nacional.
O governo brasileiro lembra que continuam em vigor sanções individuais impostas por Washington contra autoridades brasileiras, incluindo o cancelamento de vistos com base na alegação, considerada infundada pelo Brasil, de perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os atingidos estariam ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do primeiro escalão do Poder Executivo.
A nota informa que o governo buscou solucionar as divergências por meio do diálogo. Durante visita a Washington, em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria solicitado ao presidente Donald Trump a revogação dessas sanções individuais.
Por fim, o governo avalia que a decisão anunciada não representa um episódio isolado, mas faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com a tradição de respeito mútuo que marcou a parceria bilateral. A nota também afirma que há um interesse indevido de interferir na próxima eleição presidencial brasileira e reafirma que o Brasil continuará defendendo o diálogo, a negociação e o respeito ao direito internacional como princípios de sua política externa.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
