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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) torna público o resultado parcial do processo de aprovação da transição de Projetos e Programas do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para o Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris (PACM).
Criado no âmbito do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), o MDL permitia a implementação de projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento, com o objetivo de compensar emissões de países desenvolvidos. O mecanismo foi pioneiro na estruturação de um mercado global de carbono.
Com a adoção do Acordo de Paris, em 2015, foi negociado um novo mecanismo de cooperação voluntária para que os países possam atingir suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês). Nesse contexto, o Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris (PACM, na sigla em inglês), previsto no Artigo 6.4 do Acordo, surge como sucessor do MDL para a geração de créditos de carbono em âmbito global.
Até o prazo estabelecido, 80 proponentes encaminharam a documentação exigida, concluindo o processo de análise da transição de seus respectivos projetos e programas, todos com decisão favorável à transição. Ao todo, foram 96 solicitações.
Fonte: MMA
