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O governo do México anunciou a destinação de 115 milhões de pesos para fortalecer a proteção consular e jurídica de cidadãos mexicanos nos Estados Unidos. Os recursos são provenientes dos lucros do sorteio da Loteria Nacional “México com M de Migrante” e terão como prioridade a defesa dos direitos de migrantes em situação de vulnerabilidade.
O anúncio foi feito pelo ministro interino das Relações Exteriores, Roberto Velasco Álvarez, durante a conferência presidencial La mañanera del pueblo, conduzida pela presidente Claudia Sheinbaum Pardo, no contexto do Dia Internacional dos Migrantes.
Segundo Velasco, a maior parcela dos recursos — 50 milhões de pesos — será destinada ao fortalecimento da representação legal em temas migratórios, incluindo pagamento de fianças. Outros 35 milhões irão ampliar o número de profissionais jurídicos especializados em 22 consulados com alta demanda, enquanto 10 milhões serão aplicados no reforço do programa de visitas a centros de detenção. Mais 10 milhões servirão para ampliar os dias de proteção extraordinária oferecidos aos cidadãos mexicanos.
O pacote inclui ainda 5 milhões de pesos para ajuda emergencial em desastres naturais e apoio humanitário, além de igual valor para expandir ações preventivas de proteção em 13 consulados localizados na fronteira.
Durante a apresentação, o subsecretário para a América do Norte detalhou o alcance das medidas já em curso e fez um balanço das ações de proteção consular realizadas entre 20 de janeiro e 15 de dezembro. Entre as iniciativas destacadas estão a identificação de casos com mérito para suspensão de deportações, ações judiciais em tribunais federais, ampliação das visitas a centros de detenção, contratação de mais pessoal especializado e atendimento a cidadãos afetados por desastres naturais.
Velasco informou ainda que, a partir desta semana, o Consulado Geral do México em Chicago, em parceria com organizações civis, passará a facilitar a libertação sob fiança de migrantes detidos, assim que houver autorização judicial. A iniciativa conta com um investimento de 300 mil dólares e pode beneficiar até 200 cidadãos mexicanos, permitindo que respondam aos seus processos migratórios em liberdade.
Dados do Ministério do Interior indicam que, neste ano, 145 mil pessoas foram repatriadas, das quais 130.364 solicitaram assistência consular. Também foram realizadas 9.322 visitas a centros de detenção, com 3.848 casos encaminhados ao Programa de Aconselhamento Jurídico Externo (PALE). Desse total, 33 casos relacionados à fiança seguem em andamento, com recursos de US$ 146 mil, além de 75 repatriações por motivos médicos.
No âmbito da modernização dos serviços, o Ministério das Relações Exteriores informou que, até 15 de dezembro, foram realizados 5.320.151 procedimentos consulares em todo o mundo, sendo 94% nos Estados Unidos. A implementação do Protocolo de Atenção aos Procedimentos Consulares resultou em um aumento superior a 100% na emissão de documentos de registro civil, graças à simplificação de exigências e redução de prazos.
Outro avanço citado foi a digitalização dos atendimentos: 66,2% dos agendamentos já são feitos por meio do WhatsApp. Por determinação presidencial, uma nova avaliação da rede consular será realizada em janeiro pela Agência de Transformação Digital, com o objetivo de aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços.
Ao final, a chancelaria reiterou o compromisso do México com a proteção dos direitos humanos de seus cidadãos no exterior e com a oferta de serviços consulares eficientes e de qualidade à comunidade migrante.
*Com informações do Ministério das Relações Exteriores do México.
