|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Fundo Global do Meio Ambiente (GEF), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) anunciaram, nesta quinta-feira (04), em Brasília (DF), o início dos trabalhos do projeto de cooperação internacional da ‘Quinta Comunicação Nacional, Relatório de Atualização Bienal e Relatórios Bienais de Transparência para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC)’.
As Comunicações Nacionais são consideradas instrumentos importantes para o cumprimento das obrigações pactuadas na Convenção do Clima, em especial, para auxiliar os países nas atividades de construção de capacidades nacionais, técnicas e analíticas, relacionadas à mudança do clima e, por sua vez, a implementação da Convenção. Entre os principais impactos esperados também estão o aprimoramento técnico-científico sobre mudanças climáticas e a disseminação de informações e análises sobre os impactos das mudanças climáticas.
O ato de início dos trabalhos contou com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, do CEO global do GEF, Carlos Manuel Rodríguez, do diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), embaixador Ruy Carlos Pereira, e do representante residente adjunto do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda.
“A agenda do clima é transversal, urgente e une governos, sociedade civil, centros de pesquisa, instituições de ciência e setor produtivo. É prioridade absoluta do governo e perpassa todos os ministérios”, afirmou a ministra Luciana Santos. Ela destacou ainda a parceria com as instituições, pois os documentos são resultado de um esforço coletivo e multidisciplicar.
O projeto de cooperação envolve financiamento no valor de US$ 7,5 milhões a título de doação por parte do GEF, entidade financeira da Convenção do Clima. O valor será empregado na produção de estudos que subsidiem a produção dos relatórios descritos no nome do projeto. As informações geradas e consolidadas por meio desses documentos são importantes para subsidiar a tomada de decisão baseada em evidências científicas.
Relatórios de Transparência – O projeto de cooperação internacional vai permitir que o Brasil apresente em 2024 o primeiro Relatório de Transparência Bienal (BTR, na sigla em inglês) de acordo com as regras do Acordo de Paris. O documento relatará à comunidade internacional, entre outros aspectos, o progresso de implementação e atingimento das metas da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira. A NDC é o compromisso assumido voluntariamente pelo país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no âmbito do Acordo de Paris.
A apresentação dos Relatórios Bienais de Transparência está prevista pela Estrutura de Transparência Aprimorada prevista pelo artigo 13 do Acordo de Paris. O instrumento internacional exige que os países informem o progresso na implementação de suas NDCs de modo obrigatório e regular, a cada dois anos.
* Com informações de MCTI.
