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Nesta semana, o governo da Letônia adotou novas regulamentações destinadas a fortalecer significativamente a resiliência da infraestrutura crítica do país, alinhando-se aos requisitos da Diretiva da União Europeia sobre a Resiliência de Unidades Críticas. As medidas substituíram o modelo anterior, focado predominantemente na proteção física, por uma abordagem mais ampla e moderna baseada na resiliência.
O novo marco regulatório estabelece critérios para a identificação de infraestruturas críticas, incluindo aquelas de particular importância europeia, além de definir medidas de segurança, continuidade de negócios, planejamento de resiliência e procedimentos para notificação de incidentes. Também foram definidos os conteúdos da Estratégia de Resiliência de Infraestruturas Críticas e da Avaliação Nacional de Riscos, incorporando riscos naturais, tecnológicos, híbridos, militares, intersetoriais e transfronteiriços.
Levando em conta o cenário de segurança global e regional, as recomendações da OTAN e o Sistema Integrado de Defesa Nacional, as regulamentações incluem normas adicionais voltadas à proteção dos interesses de segurança nacional, prevendo ações específicas em situações de ameaça ao Estado. O objetivo é garantir que a infraestrutura crítica letã seja capaz de se preparar, responder e se recuperar de forma eficaz diante de múltiplos tipos de riscos.
As normas também definem responsabilidades institucionais, envolvendo autoridades de segurança nacional, o Ministério da Defesa, o Ministério do Interior e ministérios setoriais, além de introduzirem novas exigências para proprietários e responsáveis legais, como autoavaliações regulares de risco, elaboração de planos de resiliência, notificação tempestiva de incidentes e designação de responsáveis pela área. As medidas não se aplicam às infraestruturas de tecnologia da informação e comunicação, reguladas separadamente pela Lei Nacional de Cibersegurança.
Segundo o Ministério do Interior, as propostas ganham especial relevância diante do aumento dos riscos associados às mudanças climáticas e às potenciais ameaças militares, reforçando a capacidade do país de proteger serviços essenciais e a segurança nacional.
*Com informações do Governo da Letônia.
