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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, abriram nesta segunda-feira, no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, o seminário “A Diplomacia Brasileira na Elaboração do Direito Internacional”. O evento é fruto de parceria entre o STJ, a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e o Instituto Rio Branco.
Em sua intervenção, Herman Benjamin destacou a participação ativa do Brasil na formulação do direito internacional ambiental, sobretudo a partir da redemocratização e da Rio-92. O presidente do STJ também mencionou a visita às obras de restauração do conjunto arquitetônico do Itamaraty, ressaltando a importância histórica do trabalho conduzido pelo Ministério das Relações Exteriores com apoio de parceiros privados.
Ao abrir o seminário, o chanceler Mauro Vieira ressaltou a relação intrínseca entre diplomacia e direito internacional. Em seu discurso, descreveu a diplomacia como a “linguagem cotidiana” entre Estados — flexível, adaptável e exercida a partir de um lugar de representação nacional —, enquanto o direito internacional funciona como uma “gramática comum” que orienta a convivência entre as nações.
Vieira recuperou exemplos históricos para ilustrar essa interação, citando o papel de Alexandre de Gusmão, Duarte da Ponte Ribeiro e do Barão do Rio Branco na consolidação pacífica das fronteiras brasileiras e na formulação de princípios jurídicos que influenciaram o direito internacional. Ressaltou ainda o legado de figuras como Rui Barbosa, Hildebrando Accioly e Antônio Augusto Cançado Trindade na construção de normas que se tornaram pilares do sistema multilateral.
O chanceler lembrou contribuições brasileiras para princípios como igualdade soberana dos Estados, não intervenção, patrimônio comum da humanidade e responsabilidades comuns porém diferenciadas — este último consagrado na Rio-92 e central para as negociações climáticas.
Vieira também destacou tratados regionais nos quais o Brasil teve papel decisivo, como o TIAR, a Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático, o Tratado de Tlatelolco e o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul. Segundo ele, esses instrumentos vão além de compromissos formais: “criam espaços de diálogo, fortalecem a confiança mútua e asseguram a paz regional”.
O chanceler afirmou que o seminário ocorre em um momento especialmente relevante, marcado por debates globais sobre normas ambientais, comércio internacional e a defesa da dignidade humana em cortes multilaterais. Ele alertou para ameaças à ordem internacional baseada no direito e criticou esforços de alguns atores para enfraquecer o multilateralismo.
Vieira reafirmou o compromisso brasileiro com a solução pacífica de controvérsias e com o fortalecimento das instituições internacionais. Citou discurso recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ONU, lembrando que um mundo multipolar só pode permanecer pacífico se for também multilateral.
Encerrando sua fala, o ministro destacou que a tradição brasileira de recorrer ao direito e ao diálogo é um elemento estrutural da política externa nacional desde o século XIX. Para ele, iniciativas como o seminário ajudam a preservar esse legado e a preparar o Brasil para os desafios contemporâneos na ordem global.
*É permitida a reprodução, desde que citada a fonte.
