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Por Embaixador Mohan Kumar
A Índia é frequentemente rotulada como o «rei das tarifas» — um rótulo que sugere que o país se esconde atrás de barreiras de direitos aduaneiros e protecionismo. No entanto, a realidade é muito mais complexa. Embora essa retórica seja eficaz para gerar frases de efeito políticas, as evidências mostram uma realidade diferente. Para separar a percepção dos fatos, precisamos examinar de perto o que são tarifas, por que elas existem e qual é realmente a posição da Índia em comparação com seus pares.
O papel das tarifas nas economias em desenvolvimento
Para os países de rendimento baixo e médio, as tarifas têm um papel duplo:
1. Proteger as indústrias nacionais — particularmente as «indústrias nascentes» que precisam de tempo e espaço para crescer antes de competir globalmente.
2. Gerar receita para o governo — muitas vezes por meio de impostos sobre bens de luxo, como álcool ou veículos de alta qualidade.
Este é um contexto muito diferente do das nações desenvolvidas, como os Estados Unidos, onde as bases industriais são maduras e os sistemas fiscais dependem da tributação interna, em vez de impostos alfandegários.
Da alta proteção à liberalização gradual
É verdade que as tarifas da Índia eram elevadas na década de 1980. Mas, desde as reformas econômicas marcantes de 1991 e os compromissos assumidos durante a Ronda do Uruguai, que deu origem à OMC, a Índia tem reduzido gradualmente as tarifas.
Duas distinções são cruciais aqui:
– Tarifas aplicadas: o imposto efetivo cobrado quando as mercadorias entram no país.
– Tarifas consolidadas: a tarifa máxima permitida comprometida pelas regras da OMC.
Os críticos muitas vezes confundem essas categorias, mas, na prática, as tarifas aplicadas são o que importa para o comércio.
Olhando para além das médias enganosas
Quando os críticos citam a tarifa média simples da Índia de 15,98%, o número parece alto. Mas essa métrica é enganosa: ela pondera todos os produtos igualmente, independentemente dos volumes comerciais.
A medida mais precisa é a tarifa ponderada pelo comércio, que reflete a composição real das importações. Nesta base, a tarifa da Índia é de apenas 4,6% — um nível que a coloca bem dentro da norma global e longe da caricatura de um rei das tarifas.
Por que a agricultura e os automóveis são diferentes
Dois setores se destacam: agricultura e automóveis.
– Agricultura: metade dos 1,4 bilhão de habitantes da Índia depende direta ou indiretamente da agricultura. Com propriedades pequenas e fragmentadas e baixa mecanização, a agricultura indiana é uma questão de sobrevivência, não de comércio em grande escala. Abrir o setor a importações irrestritas devastaria milhões de agricultores. Acrescente-se a isso o fato de que os agricultores ocidentais se beneficiam de pesados subsídios, e a postura protecionista da Índia tem menos a ver com nacionalismo do que com sobrevivência econômica e necessidade política.
– Automóveis: O setor proporciona emprego em massa e serve como espinha dorsal para o crescimento industrial. A proteção tarifária aqui está ligada à manutenção de empregos e à construção de um ecossistema doméstico robusto.
E, fundamentalmente, a Índia não é um caso isolado. A União Europeia impõe tarifas de até 205% sobre produtos lácteos e 261% sobre frutas e vegetais. O Japão cobra 298% sobre laticínios e mais de 250% sobre cereais e carne. A Coreia do Sul vai ainda mais longe, com 800% sobre vegetais. Em comparação, as tarifas agrícolas da Índia — com média de 33% — parecem moderadas.
Em linha com outras nações em desenvolvimento
Mesmo com base em médias simples, as tarifas da Índia são comparáveis às de seus pares: Bangladesh (14,1%), Argentina (13,4%) e Turquia (16,2%). Sob essa ótica, a Índia dificilmente é uma exceção.
Setores não agrícolas: a história oculta
Grande parte das críticas dos EUA concentra-se nas exportações não agrícolas. No entanto, as tarifas da Índia em tecnologia e eletrónica são notavelmente abertas:
– 0% na maioria dos equipamentos de TI, semicondutores e computadores.
– Apenas 10,9% sobre eletrónica e 8,3% sobre máquinas de computação.
Compare isso com o Vietname (até 35%), a China (até 25%) ou a Indonésia (até 30%). Em muitos casos, a Índia é mais liberal.
Quem é o verdadeiro rei das tarifas?
O perfil tarifário da Índia é uma história de nuances. Sim, ela protege as suas indústrias agrícolas e automóveis, mas por razões relacionadas com meios de subsistência, subsídios no exterior e estabilidade interna. Na maioria dos outros setores, no entanto, as suas tarifas são modestas e competitivas a nível global.
Chamar a Índia de “rei das tarifas” é menos uma verdade económica do que um argumento político. Um olhar mais atento mostra que a Índia está longe de ser o caso atípico que muitas vezes é retratado. Talvez a verdadeira questão não seja se a Índia é o rei das tarifas, mas quem realmente merece a coroa.
Fonte: Embaixada da Índia no Brasil.
