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Os 33 Estados membros da Agência para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (OPANAL) divulgaram, em 14 de fevereiro de 2026, um comunicado conjunto em comemoração ao 59º aniversário do Tratado de Tlatelolco, instrumento que estabeleceu a primeira zona livre de armas nucleares em uma região densamente povoada do mundo.
Adotado em 1967, o tratado tornou a América Latina e o Caribe referência internacional em desarmamento nuclear e inspirou a criação de zonas semelhantes em outras regiões, além do status desnuclearizado da Mongólia.
Preocupação com cenário internacional
No comunicado, os Estados destacam a crescente preocupação com a existência de aproximadamente 12.241 ogivas nucleares no mundo, ressaltando os impactos humanitários catastróficos que poderiam resultar de seu uso, seja intencional ou acidental. O documento também alerta para o aumento das tensões geopolíticas, conflitos armados e ameaças de terrorismo, em um contexto no qual muitas armas nucleares permanecem em alto estado de alerta.
Os países da região condenaram de forma inequívoca qualquer uso ou ameaça de uso de armas nucleares e exigiram a cessação de programas de modernização e desenvolvimento desses arsenais, considerados incompatíveis com o Direito Internacional e com as obrigações de desarmamento nuclear.
Defesa das zonas livres de armas nucleares
O texto reafirma que as zonas livres de armas nucleares representam um passo fundamental rumo ao desarmamento global, ao proibirem a posse, produção, armazenamento e uso dessas armas. Os Estados também incentivam a criação de novas zonas por meio de acordos regionais livremente estabelecidos.
Outro ponto destacado foi a importância das garantias negativas de segurança — compromissos juridicamente vinculantes de não uso de armas nucleares contra países dessas zonas — consideradas essenciais para o regime internacional de não proliferação.
Agenda internacional de desarmamento
Os Estados membros reafirmaram compromisso com os principais fóruns internacionais sobre o tema. Entre eles, a XI Conferência de Exame do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), que ocorrerá entre abril e maio de 2026, em Nova York, e a primeira Conferência de Exame do Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN), prevista para novembro do mesmo ano.
A região foi destacada como a que reúne o maior número de Estados Partes do TPAN, reforçando o protagonismo latino-americano e caribenho na agenda global de desarmamento.
Região reafirma compromisso com a paz
Ao final, o comunicado sublinha a convicção permanente da América Latina e do Caribe em promover o desarmamento nuclear completo, verificável e irreversível, em consonância com a proclamação da região como Zona de Paz.
Os Estados destacaram que, diante da erosão dos mecanismos de controle de armamentos e da persistência de doutrinas baseadas na dissuasão nuclear, é necessário intensificar os esforços coletivos em favor da não proliferação e da eliminação dessas armas de destruição em massa.
*É permitida a reprodução, desde que citada a fonte.
