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A cerimônia de lançamento da 2ª edição dos Diálogos Inter-regionais sobre Agricultura Familiar foi realizada na manhã desta segunda-feira (22/06), em Brasília, marcando o início de um processo de intercâmbio e construção conjunta de conhecimentos sobre acesso à terra e governança da posse da terra. A iniciativa é promovida pelo Programa de Cooperação Sul-Sul implementado conjuntamente com a FAO. A semana foi organizada em conjunto pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pela FAO.
A iniciativa insere-se no âmbito do projeto “Apoio ao Fortalecimento da Governança Responsável da Posse da Terra na América Latina e no Caribe”, implementado conjuntamente pela ABC, pelo INCRA e pela FAO e reflete o compromisso do governo brasileiro com o fortalecimento de capacidades institucionais em países do Sul Global, voltadas à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável, por meio da cooperação Sul-Sul.
A ministra Andreia Rigueira, chefe de gabinete da ABC, disse, na cerimônia de abertura, que “o intercâmbio de experiências e a cooperação internacional tornam-se instrumentos fundamentais para a construção de políticas públicas mais eficazes. Ao longo dos próximos dias, teremos a oportunidade de conhecer experiências de diferentes países e regiões, compartilhar aprendizados e identificar soluções para desafios comuns.”
Já o presidente do Incra, César Aldrighi, destacou que a cooperação internacional voltou a ter papel essencial nos últimos anos. “A parceria entre a ABC, a FAO e o Incra têm permitido espaços de diálogo, nos quais apresentamos as experiências recentes do Brasil na implementação de políticas de acesso à terra sobre a governança da terra na região”.
Aldrighi destacou as experiências recentes do Brasil na implementação de políticas de acesso à terra, com destaque para a retomada da reforma agrária e da regularização fundiária a partir de 2023. Os resultados incluem a inclusão de 57.991 famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), a emissão de 271.038 CCUs, 48.277 títulos e CDRUs, investimentos de R$ 365,1 milhões em crédito produtivo e R$ 231,8 milhões em crédito habitacional em 2026, além de 77 cursos do Pronera ofertados por 43 instituições parceiras, beneficiando 38.886 educandos em todo o país.
O representante da FAO no Brasil, Jorge Mesa, sinalizou que fortalecer a agricultura familiar permite gerar ações e políticas que garantam o acesso à terra e, sobretudo, o desenvolvimento de uma tenência segura da terra.
Edição 2026
A edição deste ano tem como tema central o acesso à terra para a agricultura familiar e a governança da posse da terra, em consonância com a Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar (2019–2028) e com as Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse da Terra. O encontro também contribui para agendas internacionais voltadas ao desenvolvimento rural, à segurança alimentar e à redução da pobreza.
Ao longo da programação, os participantes discutirão políticas públicas de acesso à terra, reforma agrária, regularização fundiária e governança da posse, além de conhecer experiências apresentadas por países da América Latina e do Caribe. Também serão promovidos diálogos sobre gestão sustentável da terra, acesso das mulheres rurais à terra e mecanismos para ampliar a participação da juventude na agricultura familiar. A agenda incluirá ainda uma visita de campo ao Quilombo Mesquita, em Cidade Ocidental (GO), bem como sessões de intercâmbio com representantes da África, Oriente Médio, Europa, Ásia e Pacífico.
Entre os objetivos estão a promoção do diálogo sobre desafios e soluções relacionados à governança da terra, a divulgação de experiências e políticas públicas de referência do Brasil e da América Latina e Caribe e o fortalecimento da cooperação Sul-Sul por meio da ampliação dos intercâmbios técnicos e políticos entre diferentes regiões.
A sessão realizada no Brasil dará início a um processo de diálogo inter-regional que terá continuidade em encontros previstos para as Filipinas, Hungria, Egito e Itália. As atividades buscarão promover a troca de experiências, a análise de desafios comuns e a identificação de oportunidades de cooperação relacionadas ao acesso equitativo à terra e ao fortalecimento da agricultura familiar.
Agricultura Familiar
A agricultura familiar constitui a base dos sistemas agroalimentares globais, sendo responsável por mais de 80% dos alimentos produzidos no mundo em termos de valor e garantindo os meios de subsistência para mais de 2,5 bilhões de pessoas. Apesar de sua relevância, desafios relacionados ao acesso à terra e à segurança da posse permanecem presentes em diversas regiões. De acordo com o estudo “A Situação da Posse e da Governança da Terra”, apenas 35% das terras do mundo possuem documentação oficial de propriedade, posse ou direitos de uso registrados em sistemas reconhecidos, enquanto mais de 1,1 bilhão de pessoas relatam insegurança em relação à posse de suas terras.
Fonte: ABC
