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No seguimento do convite formulado pelas autoridades de São Tomé e Príncipe, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) constituiu uma Missão de Observação às Eleições Legislativas, Autárquicas e Regional na República Democrática de São Tomé e Príncipe, realizadas a 27 de setembro de 2026.
A Missão de Observação Eleitoral da CPLP (MOE-CPLP) é chefiada por Vicente Ehate Tomi, antigo Primeiro-Ministro e atual Vice-Presidente do Conselho da República da Guiné-Equatorial, e integra um total de 27 observadores, entre os quais diplomatas e técnicos nomeados pelos Estados-Membros, deputados em representação da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), indicados pela Assembleia Nacional de Angola; pela Assembleia da República de Moçambique; pela Assembleia da República de Portugal, assim como observadores indicados pelo Secretariado Executivo da CPLP e pelo Secretariado Permanente da AP-CPLP.
Presente no país entre 23 e 30 de setembro, a MOE-CPLP acompanhou o encerramento da campanha eleitoral e promoveu encontros com cinco dos sete partidos políticos concorrentes, incluindo todos os que têm representação parlamentar, tendo auscultado as suas perspetivas relativamente ao contexto eleitoral.
Reuniu também com a Comissão Eleitoral Nacional e o Fórum das Organizações Não Governamentais, foi recebida pela Ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direitos das Mulheres, e terá, ainda, a oportunidade de apresentar o resultado do seu trabalho a Sua Excelência o Presidente da República, Carlos Vila Nova.
Promoveu, também, um encontro com os Chefes das Missões Diplomáticas dos Estados-Membros da CPLP e com o Coordenador Residente das Nações Unidas e o representante do PNUD; e manteve uma estreita articulação com as demais missões de observação internacional, designadamente a ROJAE-CPLP – Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da CPLP; a União Europeia; e a Organização Internacional da Francofonia.
A MOE-CPLP desdobrou-se em 10 equipas que asseguraram a cobertura de todos os círculos eleitorais do território nacional: Água Grande, com 3 equipas; Mé-Zóchi, com 2 equipas; Cantagalo, Caué, Lembá, Lobata e a Região Autónoma do Príncipe, com 1 equipa cada.
As equipas observaram 228 mesas de voto, correspondentes a cerca de 99 600 eleitores inscritos, aproximadamente 80% do eleitorado, excluindo a diáspora.
A votação decorreu de forma organizada, sem interrupções, e num ambiente de tranquilidade, não se tendo registado qualquer impedimento à atividade de observação da Missão.
Nos locais observados, a MOE-CPLP constatou que as assembleias de voto estavam identificadas e acessíveis aos eleitores, dispondo do material e das condições necessárias ao seu funcionamento.
A abertura foi observada em 15 mesas, registando-se ligeiros atrasos em alguns destes locais, embora sem impacto no desenrolar do processo de votação. Foram corretamente cumpridos os procedimentos de abertura, nomeadamente a rubrica prévia dos boletins de voto, a exibição de urnas vazias e a respetiva selagem, tendo sido devidamente assegurado o sigilo de voto.
Em 96% das 228 mesas observadas, as equipas classificaram como “Bom” o procedimento de voto: os eleitores votaram mediante a apresentação da respetiva identificação e depois de verificada a sua inscrição no caderno eleitoral, tendo sido sistematicamente aplicada a tinta indelével. A generalidade dos eleitores demonstrou conhecer o processo de votação aplicável em eleições simultâneas, sendo esclarecidos pelos membros de mesa quando necessário.
O encerramento e a contagem foram observados em 16 mesas. As equipas constataram que, em alguns casos, persistiram dúvidas, decorrentes dos termos da lei, quanto ao horário de encerramento das mesas e ao início da contagem. Esta questão não obstou à correta execução dos procedimentos, tendo a contagem decorrido de forma ordenada e transparente. No entanto, a MOE-CPLP considera oportuna a clarificação quanto ao horário de encerramento das mesas e ao início da contagem, tendo em vista a consolidação dos respetivos procedimentos.
Verificou-se a ampla presença de delegados das candidaturas concorrentes nas mesas observadas, o que contribuiu para a transparência do processo. Os delegados acompanharam os procedimentos de abertura, de votação e de encerramento, a afixação dos editais de apuramento nos locais de voto e assinaram as atas das operações eleitorais.
As equipas de observação registaram a adequada prestação dos agentes de segurança.
Destaca-se, igualmente, a expressiva participação das mulheres entre os membros das mesas, que representaram cerca de 50% do total, registando-se, com satisfação, que 40% das mesas foram presididas por mulheres.
A MOE-CPLP congratula-se pela implementação, pela primeira vez, dos critérios de paridade previstos na Lei nº11/2022, de 19 de setembro, na ordenação das listas de candidatos, com vista a uma maior e efetiva representação das mulheres nos órgãos de poder político e nos respetivos processos de decisão.
Pese embora a implementação do novo sistema de recenseamento eleitoral seja positiva, a MOE-CPLP registou, pontualmente, em algumas das mesas observadas, a presença de eleitores com documento de identificação válido que não constavam dos cadernos eleitorais e que, nos termos da lei, não puderam exercer o seu direito de voto nesses locais. Por conseguinte, a MOE-CPLP recomenda o reforço das medidas de divulgação e de acesso à informação sobre o recenseamento de cada eleitor.
A MOE-CPLP considera que as presentes eleições decorreram de acordo com as normas eleitorais em vigor, de forma transparente, livre e credível, reafirmando, assim, os valores da democracia e do Estado de Direito em que se fundamenta a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Recordando que eleições democráticas e inclusivas pressupõem a ampla participação dos eleitores, a MOE-CPLP recomenda o desenvolvimento de ações de sensibilização e de educação cívica, por parte de todos os agentes envolvidos, com vista a combater a abstenção e a promover o exercício consciente do direito de voto.
Por último, a MOE-CPLP felicita o povo da República Democrática de São Tomé e Príncipe pela forma cívica como exerceu o seu direito de voto, contribuindo para a consolidação da democracia e do Estado de Direito neste Estado-Membro da CPLP.
Fonte: CPLP
