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O Governo Revolucionário condena, nos termos mais veementes, a acusação infame do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, anunciada neste dia 20 de maio e propagada durante várias semanas contra o General do Exército Raúl Castro Ruz, líder da Revolução cubana.
O governo dos Estados Unidos carece de legitimidade e jurisdição para levar a cabo essa ação. Trata-se de um ato desprezível e infame de provocação política, que se baseia na manipulação desonesta do incidente que levou ao abate, no espaço aéreo cubano, em fevereiro de 1996, de duas aeronaves operadas pela organização terrorista Hermanos al Rescate, sediada em Miami, cuja repetida violação do espaço aéreo cubano com fins hostis era
de conhecimento público ostensivo.
O governo dos Estados Unidos, além disso, deturpa outras verdades históricas sobre o fato que utiliza como pretexto. Omite, entre outros detalhes, as múltiplas denúncias formais apresentadas por Cuba naquele período ao Departamento de Estado, à Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) e à Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), sobre as mais de 25 violações graves e deliberadas do espaço aéreo cubano
cometidas pela referida organização entre 1994 e 1996, em flagrante violação das leis internacionais e da própria legislação norte-americana.
Ignora também as advertências públicas e oficiais emitidas pelas autoridades cubanas sobre a inadmissibilidade de tais violações de seu espaço aéreo e as mensagens de alerta transmitidas diretamente ao presidente dos Estados Unidos sobre a gravidade e as possíveis consequências de tais transgressões.
A resposta de Cuba à violação de seu espaço aéreo constituiu um ato de legítima defesa, amparado pela Carta das Nações Unidas, pela Convenção de Chicago sobre Aviação Civil Internacional de 1944 e pelos princípios de soberania aérea e proporcionalidade.
Os Estados Unidos, que foram vítimas do uso da aviação civil para fins terroristas, não permitem nem permitiriam a violação hostil e provocadora de aeronaves estrangeiras sobre seu território e agiriam, como já demonstraram, com o uso da força.
A inércia do governo norte-americano diante dos alertas transmitidos na época por Cuba deixou evidente sua cumplicidade com o planejamento e a execução, a partir de seu território, de ações violentas, ilegais e de caráter terrorista contra o governo e o povo cubanos, uma prática recorrente e sistemática desde a vitória
da Revolução até hoje.
É de grande cinismo que essa acusação seja formulada pelo mesmo governo que assassinou cerca de 200 pessoas e destruiu 57 embarcações em águas internacionais do Caribe e do Pacífico, longe do território dos Estados Unidos, com o uso desproporcional da força militar, por supostas ligações com operações de tráfico de
drogas nunca comprovadas, o que se qualifica como crimes de execuções extrajudiciais, de acordo com o Direito Internacional, e assassinatos, segundo as próprias leis dos Estados Unidos.
Essa acusação espúria contra o Líder da Revolução Cubana soma- se às tentativas desesperadas de elementos anticubanos de construir uma narrativa fraudulenta no esforço de justificar a punição coletiva e impiedosa contra o nobre povo cubano, por meio do reforço das medidas coercitivas unilaterais, incluindo o bloqueio energético injusto e genocida e as ameaças de agressão armada.
Cuba ratifica seu compromisso com a paz e a firme determinação de exercer o direito inalienável à legítima defesa, reconhecido pela Carta das Nações Unidas.
O povo cubano reafirma a decisão inabalável de defender a Pátria e sua Revolução Socialista e, com a maior força e firmeza, seu apoio irrestrito e inalterável ao General do Exército Raúl Castro Ruz, Líder da Revolução cubana.
Pátria ou Morte, Venceremos.
Havana, 20 de maio de 2026.
“Ano do Centenário do Comandante-Chefe Fidel Castro Ruz”.
Fonte: Embaixada de Cuba no Brasil
