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A XXXI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunido a 19 de agosto de 2026, em Díli aprovou uma resolução que recomenda a criação da Rede dos Comités Nacionais para a Década das Nações Unidas das Ciências dos Oceanos para o Desenvolvimento Sustentável.
A iniciativa pretende reforçar a cooperação, a concertação política e a partilha de experiências entre os Estados-Membros da CPLP na implementação da Década dos Oceanos (2021-2030), programa das Nações Unidas coordenado pela Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) da UNESCO.
Na resolução, os ministros da CPLP assinalam que os Estados-Membros da Comunidade se distribuem pelos oceanos Atlântico, Índico e Pacífico, o que confere ao bloco da língua portuguesa uma posição estratégica para promover a cooperação internacional em matéria oceânica. Sublinha, também, a importância dos oceanos para a identidade cultural comum, a segurança alimentar, o desenvolvimento económico sustentável, a regulação climática, a conservação da biodiversidade e o avanço do conhecimento científico dos países-membros.
A decisão surge na sequência do trabalho já desenvolvido pelos Comités Nacionais da Década dos Oceanos do Brasil, de Cabo Verde e de Portugal, cuja articulação bilateral e trilateral serviu de base para o alargamento a outros Estados-Membros da CPLP. A criação formal da rede foi incentivada pela IV Reunião Extraordinária de Ministros dos Assuntos do Mar da CPLP, realizada na sede da organização em 8 de junho de 2026, e enquadra-se ainda nas deliberações da VI Reunião de Ministros dos Assuntos do Mar, realizada no Mindelo, em novembro de 2025, sobre o reforço de parcerias multissetoriais com organizações internacionais, sociedade civil, setor privado, universidades e centros de investigação.
A resolução determina que a nova rede seja formalmente apresentada em articulação com a Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO durante a III Conferência Internacional da Década dos Oceanos, a realizar no Rio de Janeiro em abril de 2027 — evento coorganizado pela COI e pelo Brasil. O objetivo declarado é maximizar a presença da CPLP nos processos das Nações Unidas dedicados à ciência e tecnologia do mar, reforçando o papel da Comunidade na definição de políticas de governação oceânica para os anos que restam da Década, até 2030.
Fonte: CPLP
