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O Cazaquistão deu um passo histórico rumo à revisão de sua Constituição, com a proposta de criar um Parlamento unicameral e fortalecer os direitos humanos e a inovação digital. O projeto da nova Lei Fundamental foi elaborado após ampla análise de contribuições de cidadãos, partidos políticos, organizações sociais e especialistas, além de debates públicos e estudos detalhados sobre normas e disposições atuais.
A iniciativa partiu do presidente Kassym-Jomart Tokayev, que anunciou em 8 de setembro de 2025, durante seu discurso anual ao povo, a intenção de reformar o sistema político e estimular o desenvolvimento socioeconômico do país na era da inteligência artificial.
Um mês depois, em 8 de outubro, foi criado o Grupo de Trabalho sobre Reforma Parlamentar, formado por juristas, especialistas, representantes partidários, organizações sociais e cidadãos que enviaram sugestões pelos portais e-Otinish e eGov. Ao longo de seis meses, o grupo analisou mais de 2 mil propostas.
Em 21 de janeiro de 2026, a Comissão Constitucional, composta por 130 membros — entre deputados do Kurultai Nacional, juristas, autoridades governamentais, líderes da mídia e representantes de conselhos públicos e comunidades científicas — passou a conduzir o processo. Todas as reuniões foram abertas e transmitidas ao vivo, garantindo ampla transparência.
O novo texto constitucional propõe mudanças profundas, abrangendo 77 artigos, ou 84% da legislação vigente. Entre os principais objetivos estão o fortalecimento do foco no ser humano, a valorização da educação, da ciência, da cultura e da inovação, e a consolidação da soberania popular como única fonte de poder estatal.
O Preâmbulo da nova Constituição prioriza direitos e liberdades humanas, além de enfatizar a unidade e a solidariedade interétnica e interconfessional, a integridade territorial e a preservação da natureza. Pela primeira vez, princípios como justiça, lei e ordem e respeito pelo meio ambiente são formalmente consagrados.
O projeto também introduz medidas concretas, como:
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A criação do Kurultai, Parlamento unicameral com 145 deputados eleitos por sistema proporcional, com mandato de cinco anos;
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Um Conselho Popular do Cazaquistão, órgão consultivo com direito a iniciativa legislativa;
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O cargo de vice-presidente, responsável por articular relações com organizações sociopolíticas, científicas e culturais;
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Proteção da propriedade intelectual e consolidação de direitos como presunção de inocência, inadmissibilidade de dupla penalização e os “Direitos de Miranda”;
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Reconhecimento do casamento como união voluntária e igualitária entre homem e mulher;
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Garantias específicas para a advocacia e a atividade advocatícia;
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Proteção dos direitos digitais dos cidadãos.
O processo de consulta pública continua, com propostas recebidas por meio dos portais e-Otinish e eGov. A decisão final sobre a nova Constituição será tomada em referendo nacional, reforçando a participação cidadã no futuro político do país.
Fonte: Embaixada do Cazaquistão no Brasil.
