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A Comunidade do Caribe (CARICOM) está revendo seu acordo fiscal para ajustá-lo às normas e diretrizes globais.
O Conselho de Finanças e Planejamento da CARICOM (COFAP) entende a relevância da colaboração fiscal e as transformações no panorama tributário global. Por isso, optou por revisar o Tratado Tributário da CARICOM, a fim de refletir as normas e diretrizes fiscais internacionais que os países-membros da CARICOM se comprometeram a implementar ao longo dos anos.
Com o auxílio da OCDE, iniciamos a revisão do Tratado e concluímos recentemente o Protocolo que incluiria cláusulas para a troca de informações com objetivos fiscais e a resolução de conflitos”, afirmou a Sra. Evelyn Wayne, Diretora de Política Econômica e Desenvolvimento da Secretaria da CARICOM.
No dia 19 de março de 2025, a Sra. Wayne fez a abertura de um seminário virtual que durou dois dias. O evento teve como objetivo discutir as mudanças no cenário tributário internacional e como isso afeta a CARICOM. O seminário foi organizado em colaboração com várias instituições, incluindo o Secretariado da CARICOM, a Organização Caribenha de Administradores Tributários (COTA), o Centro de Política e Administração Tributária da OCDE, a Associação da Commonwealth de Administradores Tributários, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Centro de Assistência Técnica Regional do Caribe (CARTAC), além do Grupo Banco Mundial.
Participaram do seminário mais de 200 pessoas de 21 países caribenhos, representando os setores de impostos e finanças da região. Durante o evento, eles debateram temas como o combate à evasão fiscal e outros crimes financeiros, além da modernização da administração tributária.
Wayne explicou que o objetivo dessa atividade foi fazer uma avaliação dos avanços na tributação internacional e continuar a discussão sobre como os Estados-membros da CARICOM podem adotar e adaptar de maneira vantajosa as novas normas e regras fiscais, considerando as particularidades da região. Ela destacou que uma dessas particularidades é o fato de que a maioria dos países da CARICOM está trabalhando na criação de um mercado e uma economia únicos, o que exige a implementação de regras comuns para garantir um tratamento justo e igualitário para os cidadãos e empresas da CARICOM.
Ela também comentou sobre o Acordo de Dupla Tributação Intra-CARICOM, que foi estabelecido antes da decisão de formar o Mercado e Economia Únicos da CARICOM (CSME). Segundo ela, esse acordo deu início a um caminho de cooperação tributária e compartilhamento de benefícios, que são princípios fundamentais para a cooperação e integração econômica na CARICOM.
Fonte: CARICOM.
