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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, nesta sexta-feira (29), em Brasília (DF), a cerimônia oficial de lançamento da candidatura brasileira à posição de especialista no Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento reuniu embaixadores, autoridades públicas, organizações da sociedade civil e especialistas na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes para anunciar o candidato ao posto, George Lima.
O evento representa uma oportunidade estratégica para posicionar o Brasil como protagonista no sistema internacional de direitos humanos; ampliar a visibilidade da candidatura brasileira; e fortalecer o diálogo com Estados-membros e organismos internacionais em apoio ao país no processo eleitoral. A candidatura conta com articulação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério das Relações Exteriores (MRE/Itamaraty).
O objetivo brasileiro é voltar a ocupar uma cadeira de especialista no Comitê dos Direitos da Criança da ONU, espaço que o país não integra desde 2016. A eleição ocorrerá em 23 de junho deste ano, em Nova York, nos EUA, durante a 21ª Reunião dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos da Criança. O pleito definirá nove dos 18 especialistas independentes que compõem o órgão para o mandato de 2027 a 2031.
Compromisso brasileiro,
Durante a cerimônia, autoridades ressaltaram o compromisso histórico do Brasil com a proteção integral de crianças e adolescentes, além da importância da participação brasileira nos espaços multilaterais voltados à promoção dos direitos humanos. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, deu destaque às ações estratégicas mais recentes com a proteção das crianças em ambiente virtual.
“Tivemos, há pouco tempo, dois avanços muito importantes que não dizem respeito só à realidade brasileira, mas são desafios contemporâneos que diferentes países do mundo têm enfrentado, e que é importante de ser discutido na agenda dos organismos internacionais e do Comitê, que é a discussão sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Esse é um dos assuntos prioritários da nossa atuação recente do Governo do Brasil”, afirmou.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, apresentou o candidato à vaga, George Lima, e qualificou sua trajetória que une atuação no serviço público e a experiência internacional. Com passagem pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), já chefiou a área de cooperação jurídica internacional para proteção da infância e integra a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, há quase uma década, como especialista principal da relatoria sobre os direitos da criança.
“George Lima aprendeu, na prática, os desafios de formular e implementar políticas públicas; lidou diretamente com casos concretos de restituição de crianças e adolescentes vítimas de violência e tráfico; tem contato com denúncias e dialoga com Estados de todo o continente. Ele conhece os dois sistemas – o Interamericano e o Universal – e entende como fazê-los conversar”, destacou.
Em sua fala, o candidato George Lima relembrou a última vez que o Brasil integrou o Comitê das nações Unidas, em 2012, com a eleição do professor e jurista baiano Vanderlino Nogueira Neto. No posto, contribuiu para o fortalecimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e para a aproximação entre o sistema nacional e internacional de proteção.
“A candidatura brasileira nesse momento também dialoga com esse legado de compromisso histórico do Brasil com a infância, e reafirma a nossa tradição diplomática, além de projetar uma mensagem clara: a de que a proteção dos direitos da criança deve seguir sendo uma prioridade da comunidade internacional”, afirmou.
George Lima pediu o apoio dos Estados-parte da Convenção e se comprometeu em dar seguimento ao legado de contribuir com uma perspectiva técnica, independente e aberta ao diálogo. “Quero atuar com atenção especial à escuta e à participação de crianças adolescentes, porque nenhuma política, e nenhuma decisão sobre os seus direitos, serão plenamente legítimos se suas vozes forem tratadas como acessórias”, enfatizou.
Comitê dos Direitos da Criança da ONU
O Comitê dos Direitos da Criança da ONU é responsável por monitorar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança pelos Estados-parte, acompanhando compromissos internacionais relacionados à garantia e à promoção dos direitos da infância e da adolescência em âmbito global.
Fonte: MDHC
