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Os ministros das Relações Exteriores do Brasil e de outros 18 países, além dos secretários-gerais da Liga dos Estados Árabes e da Organização da Cooperação Islâmica, divulgaram declaração conjunta condenando “nos termos mais veementes” decisões recentes de Israel que ampliam o controle sobre a Cisjordânia.
Segundo o documento, as medidas promovem a reclassificação de terras palestinas como supostas “terras estatais” israelenses, aceleram a expansão de assentamentos considerados ilegais e aprofundam a administração israelense sobre o território. Para os signatários, tais decisões configuram “flagrante violação do direito internacional”, incluindo resoluções do Conselho de Segurança da ONU e o parecer consultivo de 2024 da Corte Internacional de Justiça.
O texto afirma que as iniciativas fazem parte de uma trajetória destinada a alterar a realidade no terreno e avançar uma “anexação de facto inaceitável”, comprometendo os esforços diplomáticos em curso e ameaçando as perspectivas de integração regional. Os ministros instam o governo israelense a reverter imediatamente as decisões, respeitar suas obrigações internacionais e abster-se de medidas que resultem em mudanças permanentes no status jurídico e administrativo do Território Palestino Ocupado.
A declaração menciona ainda a aprovação do projeto E1 e a publicação de seu edital, classificando a medida como um “ataque deliberado e direto” à viabilidade do Estado palestino e à implementação da solução de dois Estados. Os países reiteram oposição a qualquer iniciativa que altere a composição demográfica, o caráter e o status dos territórios ocupados desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental, e rejeitam qualquer forma de anexação.
Diante do que classificam como “alarmante escalada” na Cisjordânia, os ministros também conclamam Israel a pôr fim à violência de colonos contra palestinos, inclusive com a responsabilização dos autores.
No contexto do mês sagrado do Ramadã, o grupo destacou a importância de preservar o status quo histórico e jurídico em Jerusalém e em seus lugares sagrados, reconhecendo o papel especial da histórica custódia hachemita. O comunicado condena violações ao status vigente na cidade, consideradas ameaça à estabilidade regional.
Os signatários pedem ainda a liberação imediata, por parte de Israel, das receitas fiscais retidas e devidas à Autoridade Palestina, conforme previsto no Protocolo de Paris. Segundo o texto, esses recursos são essenciais para a prestação de serviços básicos à população palestina em Gaza e na Cisjordânia.
Ao final, os ministros reafirmam compromisso “inquebrantável” com a obtenção de uma paz justa, abrangente e duradoura no Oriente Médio, com base na solução de dois Estados, na Iniciativa de Paz Árabe e nas resoluções pertinentes das Nações Unidas, tomando como referência as linhas de 4 de junho de 1967. Conforme ressaltado na Declaração de Nova York, o fim do conflito israelo-palestino é considerado imperativo para a paz, a estabilidade e a integração regionais, sendo a criação de um Estado palestino independente, soberano e democrático vista como condição para a convivência entre os povos e Estados da região.
*Com informações do Itamaraty.
