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A International Budget Partnership (IBP) divulgou os resultados da Open Budget Survey 2025, principal avaliação internacional sobre transparência, participação pública e fiscalização dos orçamentos governamentais. O Brasil alcançou a primeira colocação mundial no ranking de transparência orçamentária, consolidando-se como referência internacional em acesso à informação orçamentária.
O IBP é uma organização que trabalha para promover a transparência e a participação pública na formulação e execução de orçamentos públicos em todo o mundo. Fundado em 1997, o IBP colabora com organizações da sociedade civil, governos, instituições acadêmicas e outros stakeholders para fortalecer a governança fiscal e assegurar que os recursos públicos sejam geridos de maneira eficiente e transparente.
Há mais de duas décadas, a IBP realiza a Open Budget Survey, pesquisa bienal que avalia a qualidade das informações orçamentárias disponibilizadas pelos governos, as oportunidades de participação da sociedade no ciclo orçamentário e os mecanismos de fiscalização e controle. Os resultados da pesquisa compõem o Open Budget Index (OBI), indicador amplamente reconhecido como referência global para mensuração da transparência orçamentária.
Em 2025, a pesquisa avaliou 82 países, com o Brasil registrando 83 pontos entre os 100 pontos possíveis.
Resultados anteriores
O desempenho alcançado em 2025 representa a melhor colocação já obtida pelo Brasil desde o início da participação no levantamento. Nas quatro edições anteriores da pesquisa (2017–2023), o melhor resultado havia sido registrado em 2017, quando o país obteve 81 pontos e ocupou a sexta posição mundial. Em 2021 e 2023, o Brasil manteve elevado nível de transparência, alcançando 80 pontos e a sétima colocação no ranking global.
Ações que permitiram ao Brasil alcançar o 1º lugar
A conquista da primeira colocação é resultado de um esforço institucional conduzido pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), especialmente a partir da análise detalhada dos resultados da Open Budget Survey 2023. O trabalho permitiu identificar oportunidades de aprimoramento tanto na divulgação das informações orçamentárias quanto nos mecanismos de participação social.
Entre as principais iniciativas implementadas destacam-se:
• a incorporação das Agendas Transversais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, permitindo evidenciar os recursos destinados a públicos específicos, como mulheres, crianças e adolescentes, povos indígenas e população negra e quilombola; e
• a reformulação do Orçamento Cidadão referente ao PLOA e à LOA de 2024, com base em consultas realizadas junto às Assessorias de Participação Social e Diversidade dos ministérios, garantindo maior aderência do documento às demandas informacionais da sociedade.
Outro grande avanço feito pelo Brasil no pilar da participação social, em que se atingiu pontuação máxima em várias questões em virtude do processo de participação social utilizado na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Vale ainda comentar que o compromisso do melhorar a posição brasileira no OBI consta no PPA 2024-2027 como a meta do objetivo estratégico “Ampliar a democracia participativa, a transparência e o controle social” do eixo 3 (defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania).
A importância dos resultados
O desempenho alcançado pelo Brasil no Open Budget Index 2025 evidencia o papel das iniciativas de transparência orçamentária como instrumento para aprimorar a qualidade do gasto público, fortalecer a confiança nas instituições e promover maior legitimidade das decisões governamentais.
Ao alcançar a primeira colocação mundial, o Brasil passa a ocupar posição de destaque no debate internacional sobre governo aberto, transparência fiscal e participação cidadã, podendo compartilhar experiências e boas práticas com outros países interessados em aperfeiçoar seus sistemas orçamentários.
Essa conquista reforça ainda o compromisso assumido pelo governo brasileiro no Plano Plurianual 2024–2027 de ampliar a democracia participativa, a transparência e o controle social, demonstrando que tais objetivos vêm se traduzindo em resultados concretos e reconhecidos internacionalmente.
Fonte: MPO
