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De acordo com o Artigo III do IWT, a Índia tinha a obrigação de permitir o fluxo das águas dos rios ocidentais, exceto para os usos autorizados pelo próprio Tratado. Assim, os volumes recebidos pelo Paquistão em qualquer momento dependem de diversos fatores, como precipitação nas bacias hidrográficas, derretimento de neve e os usos permitidos à Índia.
Segundo diversos institutos de pesquisa, o Paquistão recebe, em média, cerca de 140 milhões de acres-pé (MAF) de água por ano na bacia do Indo proveniente dos rios ocidentais, volume superior aos 135 MAF estimados na época da assinatura do Tratado. Ainda assim, o discurso contra a Índia persiste.
Dos cerca de 140 MAF recebidos, apenas aproximadamente 104 MAF são desviados para irrigação. O restante é desperdiçado no sistema ou deságua no mar. A verdadeira questão relacionada à suposta escassez de água no Paquistão é a má gestão dos recursos hídricos e diversos outros fatores raramente discutidos pelos especialistas paquistaneses.
Uso da Água no Paquistão
Durante a década de 1950, o Paquistão utilizava cerca de 66 MAF de água para irrigar aproximadamente 21 milhões de acres. Atualmente, o uso na bacia do Indo aumentou para cerca de 104 MAF para irrigar aproximadamente 34 milhões de acres.
Apesar do aumento da população e da redução da disponibilidade per capita de água, os métodos de gestão hídrica utilizados à época da assinatura do Tratado tornaram-se obsoletos. A Índia avançou significativamente na compreensão da relação entre água, alimentos e energia, enquanto o Paquistão não adotou medidas equivalentes de forma consistente.
Mesmo recebendo apenas 33 MAF de água dos rios orientais (cerca de 20% do total), a Índia irriga aproximadamente 26 milhões de acres na parte oriental da bacia do Indo, evidenciando a baixa produtividade hídrica no Paquistão.
Governança Deficiente da Água no Paquistão
Um estudo do Grupo Banco Mundial intitulado “Pakistan – Getting More from Water”, atualizado até setembro de 2018, concluiu que o Paquistão é relativamente bem dotado de recursos hídricos. Apenas 16 países possuem mais água disponível.
O relatório afirma que a segurança hídrica do país é comprometida por má gestão dos recursos hídricos, governança deficiente de dados, planejamento inadequado, poluição generalizada, superexploração das águas subterrâneas, baixa produtividade da água e sistemas insuficientes de previsão de secas e inundações.
Perdas de Água e Baixa Produtividade
Outro estudo, “Water Management in the Indus Basin in Pakistan – Challenges and Opportunities”, de Asad Sarwar Qureshi, publicado pela International Mountain Society em 2011, concluiu que a bacia do Indo leva em média 175 bilhões de metros cúbicos (aproximadamente 142 MAF) de água ao Paquistão.
Desse total:
• 128 bilhões de m³ (104 MAF) são desviados para irrigação;
• 12 bilhões de m³ (9,7 MAF) são perdidos no sistema;
• 35 bilhões de m³ (28,2 MAF) chegam ao mar sem utilização.
O estudo também aponta que a produtividade da água no Paquistão está entre as mais baixas do mundo. No caso do trigo, por exemplo, a produtividade é de apenas 0,5 kg/m³,comparada a 1,0 kg/m³ na Índia.
Capacidade Limitada de Armazenamento
Comparado a outros países áridos, o Paquistão possui capacidade de armazenamento equivalente a apenas 15% do fluxo anual dos rios. Segundo dados reportados, o país consegue armazenar apenas cerca de 30 dias de água.
Após a construção da Barragem de Tarbela, há aproximadamente 30 anos, poucas decisões relevantes foram tomadas para ampliar significativamente a capacidade de armazenamento. Como resultado, grande parte da água recebida durante o período de monções escoa para o mar sem aproveitamento.
Conservação da Água
O Paquistão não realizou esforços significativos de conservação hídrica para enfrentar os desafios das mudanças climáticas. Em contraste, a Índia investiu aproximadamente ₹90.000 crore por ano na última década em iniciativas de conservação da água.
Somente nos últimos oito anos, cerca de 11 bilhões de metros cúbicos de água foram conservados por meio da construção de reservatórios, tanques, lagoas e estruturas de recarga hídrica.
Superexploração das Águas Subterrâneas
Nas últimas décadas, milhões de poços tubulares privados foram perfurados no Paquistão, e a extração de águas subterrâneas supera significativamente a recarga natural. O nível médio do lençol freático estaria diminuindo cerca de 1,5 metro por ano.
A qualidade deficiente da água subterrânea e os problemas de salinidade agravam ainda mais a situação.
Na Índia, embora desafios semelhantes tenham existido, diversas iniciativas recentes buscaram reverter essa tendência por meio da recarga artificial de aquíferos, mapeamento hidrogeológico e incentivos à agricultura menos intensiva em água.
Infraestrutura de Irrigação
O Paquistão concentrou seus esforços principalmente na expansão da infraestrutura de canais. Entretanto, grandes volumes de água continuam sendo desperdiçados devido à falta de modernização dos sistemas.
A Índia, por sua vez, investiu significativamente na modernização da irrigação por meio de sistemas SCADA, uso de tubulações, irrigação localizada, associações de usuários de água e outras medidas voltadas para o aumento da eficiência.
Disputas Interprovinciais
Em 1991, Punjab, Sindh, Khyber Pakhtunkhwa e Baluchistão assinaram o Acordo de Partilha de Água para resolver disputas históricas de distribuição.
Contudo, cada província interpreta o acordo de forma distinta e acusa as demais de apropriação indevida da água. A falta de coordenação e confiança tem dificultado iniciativas para melhorar a gestão dos recursos hídricos e inviabilizado projetos importantes, como a Barragem de Kalabagh.
Conclusão
Em média, o Paquistão recebe a mesma quantidade ou até mais água na bacia do Indo (cerca de 142 MAF) do que a estimada na época da assinatura do Tratado das Águas do Indo.
O problema central não está na quantidade de água que entra no país, mas na sua gestão. Aproximadamente 36 MAF de água são atualmente desperdiçados ou deságuam no mar sem utilização. Esse volume seria suficiente para melhorar significativamente a segurança hídrica do Paquistão.
A Índia enfrenta desafios semelhantes relacionados ao crescimento populacional e às mudanças climáticas, mas vem adotando ações de longo prazo voltadas à modernização da irrigação, recarga de aquíferos, captação de água da chuva, conservação hídrica, aumento da produtividade agrícola, reutilização de águas residuais e redução da poluição dos rios.
O Paquistão precisa abandonar a mentalidade herdada das negociações do Tratado, segundo a qual a Índia seria responsável pelos seus problemas hídricos. Nenhuma quantidade adicional de água resolverá esses desafios sem uma gestão integrada dos recursos hídricos, incluindo melhorias nos sistemas de irrigação, produtividade agrícola, gestão das águas subterrâneas, capacidade de armazenamento, práticas agrícolas, reformas institucionais e uso de tecnologias modernas.
Um debate público baseado nesses temas ajudaria o Paquistão a avançar rumo ao uso sustentável da água. Continuar atribuindo a culpa à Índia, em vez de enfrentar os problemas estruturais identificados por estudos do Banco Mundial e do International Water Management Institute (IWMI), não contribuirá para solucionar os desafios do setor hídrico paquistanês.
